Termos de Uso e Contrato de Serviço

 

  • Este Termo cria obrigações legais vinculantes ao usuário. Caso não concorde com o disposto neste Termo, por favor não acesse o Aplicativo Brezze ou a Plataforma de Compartilhamento do Power Bank, e não use quaisquer serviços oferecidos pela Plataforma ou registre uma conta para tais serviços.

 

  • Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu cuidadosamente e compreendeu o disposto neste Termo.

 

  •  Introdução/Objetivo

 

  • O Aplicativo Brezze oferece serviços de compartilhamento e locação do PowerBank através de várias plataformas eletrônicas, incluindo, mas não se limitando, na Internet www.brezze.com.br e aplicativos (inclusive em sistemas operacionais iOS, Android e Windows) (denominados conjuntamente “Plataformas”). Ao acessar as Plataformas, usando os Serviços e Power Banks fornecidos através das Plataformas, você concorda com o disposto neste Termo.

 

  • Os serviços do Aplicativo Brezze têm como objetivo fornecer soluções de carregamento de bateria através de conveniência incomparável, custos extremamente baixos e uma infinidade de benefícios de uso.

 

  • Se você tiver alguma dúvida com relação a qualquer aspecto deste Termo ou de nossos Serviços, favor entrar em contato com nossa Equipe de Atendimento ao Cliente em contato@brezze.com.br.

 

  •  O título das cláusulas e os cabeçalhos deste Termo foram inseridos para facilitar a compreensão e não afetam ou limitam a elaboração ou interpretação dos termos deste Termo. Neste Termo o singular inclui o plural e o plural o singular.

 

  • Âmbito

 

  •  Contratantes

 

  •  Este Termo é celebrado entre o usuário e o operador das Plataformas no país em que o usuário está desfrutando dos serviços oferecidos através das Plataformas.

 

  • As Plataformas e os Serviços oferecidos através estão atualmente disponíveis no Brasil. Caso o usuário não seja residente ou não esteja localizado no Brasil, as Plataformas e os Serviços não estarão disponíveis.

 

  • A Brezze do Brasil Tecnologia Movel LTDA é a atual operadora das Plataformas e Serviços no Brasil. Todas as referências neste Termo a "nós", "nós", "nosso" ou "Brezze", são uma referência à Brezze do Brasil Tecnologia Movel LTDA. O usuário será notificado através de publicação ou notificação em nosso site ou nas Plataformas de qualquer transferência ou cessão de nossos direitos e deveres sob este Termo a terceiros, se julgarmos necessário. Uma vez transferido ou cedido, o relacionamento do usuário será com o adquirente ou cessionário e não mais com a Brezze do Brasil Tecnologia Movel LTDA.

 

  • Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte deste Termo de Uso, podendo para tanto publicar atualizações e alterações na Plataforma ou nos Serviços. É de responsabilidade do usuário verificar o nosso Aplicativo periodicamente para verificar quaisquer alterações. A continuidade no uso ou acesso à Plataforma ou aos Serviços, após a publicação de quaisquer alterações a este Termo de Uso constitui aceitação dessas alterações.

 

  • b. Termos Adicionais, Regras de Uso e Política de Privacidade

 

  • Registro Do Usuário

 

  • Qualificação do Usuário

 

  • O usuário declara e garante que se está se registrando para os Serviços como um indivíduo, tendo 18 anos ou mais, que é totalmente capaz e competente para celebrar e cumprir este Termo, ou se o usuário tem entre 14 e 18 anos de idade, que obteve permissão de um dos pais ou do responsável legal que concordou em assumir plenamente a obrigações contraídas neste Termo, como se tais obrigações fossem devidas por eles mesmos. Se o registro está sendo realizado para os Serviços para ou em nome de uma pessoa jurídica, o usuário declara e garante que está autorizado a celebrar este Termo e vincula a pessoa jurídica ao aqui disposto. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar a oferta dos Serviços a qualquer pessoa física ou jurídica e alterar nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento. O usuário não pode criar ou usar qualquer conta conosco para qualquer pessoa física que não seja ele mesmo, ou pessoa jurídica da qual não seja representante, exceto se em ambos os casos estiver autorizado a fazê-lo em nome de tal pessoa física ou jurídica.

 

  • O acesso e uso dos Serviços serão de única e exclusiva responsabilidade e risco do usuário, e este será o único responsável por salvaguardar e manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário, conforme definido abaixo, incluindo seu nome de usuário, senha e todas as atividades relacionadas ou praticadas na/através da sua conta de usuário, conforme definido abaixo.

 

  • O usuário não pode usar nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, não podendo também, no uso dos Serviços, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais).

 

  • Ao usar a Plataforma, o usuário não deve transmitir, incluindo, mas não se limitando a, worms (vermes), vírus e/ou qualquer código que cause danos.

 

  • A quebra ou violação de qualquer dispositivo previsto no Termo de Uso resultará em término imediato dos Serviços sem qualquer notificação ao usuário. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar a oferta de serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

 

  • O usuário está ciente que seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e implicando em (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. Observe que as informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.

 

  •  Conta de usuário

 

  • Para acessar a Plataforma e/ou os Serviços, será solicitado que o usuário se cadastre para que tenha uma conta conosco ("Conta do Usuário")

 

  • Gerenciamento de informações pessoais

 

  • O usuário deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas para o cadastro de sua conta. O usuário poderá, a qualquer momento, alterar ou atualizar suas informações atualizando suas informações em Minha Conta.

 

  • Segurança Da Conta

 

  • É de responsabilidade do usuário a manutenção da confidencialidade do seu ID de Login e Senha. O usuário concorda que é o único responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade do seu ID de Login e Senha.

 

  • O usuário concorda em não compartilhar ou permitir que outros usem sua conta ou senha, ou ceder ou transferir sua conta para qualquer outra pessoa física ou jurídica.

 

  • O usuário é obrigado e responsável por todas as comunicações e atividades transmitidas on-line ou conduzidas por meio do uso de sua conta de usuário.

 

  • Todas as atividades realizadas através da sua Conta do Usuário (incluindo, mas não limitado ao uso do Power Bank, devolução do Power Bank, e Plataforma e/ou Serviços, etc.) são consideradas praticas pelo próprio usuário. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta de usuário, independentemente dessas atividades terem sido praticadas com seu consentimento ou conhecimento ou de outra forma.

 

  • Não nos responsabilizamos por perdas, danos, custos, despesas ou passivos decorrentes ou relacionados com o uso fraudulento ou incorreto de sua Conta.

 

  • O usuário deve nos informar imediatamente em contato@brezze.com.br se suspeitar ou tiver conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta de usuário. O usuário reconhece e concorda que uma quantidade razoável de tempo é necessária para que possamos investigar e tomar qualquer medida relacionada às suas notificações. Até que nossas investigações sejam concluídas, o usuário continua sendo responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta de usuário.

 

  • Proteger as informações pessoais de nossos clientes é importante para nós. Informações pessoais de outros usuários podem ser divulgadas ou disponibilizadas a você por outros usuários através das Plataformas. Desta forma, você concorda que manterá confidencial e somente divulgará ou usará tais informações para os propósitos para os quais tais informações foram divulgadas.

 

  • Direitos Da Propriedade Intelectual

 

  • Todos os direitos, títulos e interesses na Plataforma e/ou Serviços, incluindo todo o conteúdo relativo aos Serviços permanecem e/ou serão direitos autorais ou propriedade intelectual de nossa titularidade ou de terceiros que fornecem os dados ("Provedores de Dados") (conforme o caso).

 

  • Você não pode usar a Plataforma e/ou os Serviços, incluindo todo o conteúdo, para publicação, distribuição, transmissão, retransmissão, redistribuição, difusão, reprodução ou circulação para qualquer outra pessoa, sem o consentimento expresso por escrito.

 

  • Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer Conteúdo obtido pelo Serviço e/ou Aplicativo, sem o consentimento expresso por escrito.

 

  • Aplicativos

 

  • O usuário pode acessar e usar as Plataformas baixando, instalando e usando nossos aplicativos (incluindo quaisquer produtos de software independentes, aplicativos ou plug-ins de navegador) (“Aplicativos”).

 

  • A fim de melhorar, aprimorar e desenvolver ainda mais os recursos de tais Aplicativos, podemos, a qualquer momento, fornecer melhorias, atualizações e correções para esses Aplicativos. O usuário concorda em baixar e instalar tais melhorias, atualizações e correções e usar apenas a versão mais recente dos Aplicativos, ou outras versões que possamos indicar.

 

  • Por meio deste Termo, concedemos ao usuário uma licença pessoal, limitada, mundial, isenta de royalties, inalienável, intransferível, revogável e não exclusiva (sem o direito de sublicenciar) para usar os Aplicativos, Plataforma, Serviços e conteúdo com o único propósito de permitir que o usuário use e desfrute do benefício dos Serviços, da maneira prevista neste Termo. Tal licença está sujeita a este Termo e não inclui a distribuição de qualquer conteúdo, modificando ou fazendo quaisquer usos derivados dos Aplicativos, Plataforma e/ou Serviços (ou qualquer parte deles), a extração de dados, uso robôs ou coleta de dados ou métodos de extração semelhantes, download (além do cache de páginas) de qualquer parte dos Aplicativos, Plataforma e/ou Serviços, conteúdo ou informações nele contidos, exceto se expressamente permitido nos Serviços, e qualquer uso dos Aplicativos, Plataforma e/ou Serviços que não sejam para os fins a que se destinam.

 

  • Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de modificar os preços de nossos produtos e serviços sem aviso prévio.

 

  • Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de modificar ou interromper os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo deles) sem aviso prévio.

 

  • Não seremos responsabilizados perante você ou qualquer terceiro por quaisquer alterações nos Serviços, incluindo, mas limitadas a, modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção dos Serviços.

 

  • Responsabilidades Do Usuário

 

  • Uso das Plataformas ou Serviços

  • O usuário concorda e garante:

  • o cumprimento de todas as leis e regulações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis e regulações sobre proteção de dados, proteção de propriedade intelectual, tributação e uso dos Power Banks;

 

  • a utilização dos equipamentos fornecidos (incluindo os Power Banks e cabos anexados) com cuidado apropriado, e tratará nossa equipe e outros usuários com respeito; e,

 

  • é responsável ​​pela obtenção e manutenção de todas as telecomunicações, banda larga e hardware, equipamentos e serviços necessários para acessar e usar as Plataformas ou os Aplicativos, e por pagar todos os encargos relacionados a eles.

 

  • Advertências sobre as plataformas ou serviços

  • O usuário concorda que não irá:

 

  •  Acessar as Plataformas ou usar nossos Serviços se tivermos suspendido seu acesso;

  • Sem o nosso consentimento, alugar, arrendar, vender, revender ou de qualquer forma comercializar as Plataformas, os nossos Serviços ou os Power Banks fornecidos através das Plataformas;

  • Usar nossos serviços ou Power Banks, exceto através das Plataformas;

  • Remover, alterar ou ocultar quaisquer anúncios que possam ser encontrados nas Plataformas ou Power Banks ou em qualquer equipamento fornecido;

  • Presenciar ou encorajar qualquer conduta em violação deste Termo.

 

  • Limitação De Responsabilidade

 

  •  Confirmação de usuário

 

  • Não garantimos, declaramos ou asseguramos que o uso de nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

 

  • Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso de nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo serão precisos ou confiáveis.

 

  • O usuário concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover a Plataforma, os Serviços e/ou o conteúdo por períodos indeterminados ou cancelar nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

  • O usuário concorda que o uso ou incapacidade de usar nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo corre por sua conta e risco. Nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo e todos os produtos e serviços fornecidos ao usuário através de nossa Plataforma, Serviços e/ou conteúdo são (exceto quando expressamente declarados em outro sentido) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade de mercado, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação.

 

  • Em nenhum caso, a Brezze do Brasil Tecnologia Movel LTDA, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis ​​por qualquer dano, perda, reclamação ou qualquer ação direta, indireta, incidental, punitiva, especial, ou danos consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação por quaisquer lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos similares, seja baseado em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma decorrentes de seu uso de qualquer um dos serviços ou de quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade.

 

  • Medidas Em Caso De Infração

 

  • Se o usuário violar qualquer item disposto neste Termo, poderemos, sem mais detalhes ou notificação prévia a você, além de quaisquer outros direitos e recursos:

 

  • Suspender ou encerrar seu acesso às Plataformas, Aplicativos e Serviços oferecidos por estes e seu direito de usar os Power Banks;

  • Deduzir e compensar os fundos em sua conta de usuário contra qualquer perda monetária, dano ou compensação devida pelo usuário; e

  • Terminar este Termo.

 

  • Além de quaisquer outros direitos e medidas que possamos usar com relação ao usuário, o usuário concorda que se danificar nossos Power Banks ou outros equipamentos fornecidos a você, intencionalmente ou como resultado de uso indevido, o que tornará os Power Banks inoperantes ou indevidos para uso, o usuário será cobrado e nos pagará uma taxa que será fixada em R$ 300,00, o valor aplicável será determinado a nosso exclusivo critério, sendo considerados os custos administrativos, logísticos, de reparação e substituição de cada Power Bank danificado. Podemos recuperar essa taxa através do valor devido a nós, cobrando de sua conta de usuário ou do cartão de crédito ou débito associado à sua conta de usuário.

 

  • Temos o direito de rescindir este Termo imediatamente e recuperar quaisquer perdas e danos incorridos (incluindo perdas econômicas e danos aos valores e reputação) se o usuário fornecer qualquer presente ou benefício de qualquer tipo (incluindo bens físicos, dinheiro, equivalentes a dinheiro, serviços de mão-de-obra, viagem, etc.) como incentivo ou recompensa aos nossos funcionários ou consultores por fazer ou por abster-se de fazer ou por ter feito qualquer ação em relação a este Termo.

 

  • Links De Terceiros

 

  • Links de terceiros em nossas plataformas podem direcioná-lo a sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, e não garantimos ou teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

 

  •  Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com qualquer site de terceiros. Certifique-se de revisar as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de entendê-las antes de se envolver em qualquer transação.

 

  • Quaisquer queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros devem ser direcionadas para o terceiro.

 

  • Indenização

 

  • O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a nós e nossas coligadas, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários contra qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrente de sua violação deste Termo de Uso ou os documentos o integrem, ou sua violação de qualquer lei ou os direitos de terceiros.

 

  • Alteração

 

  • Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso postando atualizações e alterações em nossas Plataformas ou Serviços. É de responsabilidade do usuário verificar o nosso Aplicativo periodicamente para verificar as alterações. A continuidade no uso ou acesso às nossas Plataformas ou ao nosso Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.

 

  • Encerramento

 

  • As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste Termo para todos os fins;

 

  • Estes Termos de Uso são efetivos, a menos e até que sejam rescindidos por nós.

 

  • A única medida que pode ser adotada pelo usuário em caso de insatisfação com os Serviços ou qualquer outra queixa será a sua rescisão e interrupção do acesso ou uso dos Serviços, ou ainda notificação informando que o usuário não deseja mais usar nossos Serviços; e,

 

  • Caso seja apurado que o usuário descumpriu, ou houver a suspeita que o usuário tenha descumprido qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, permanecendo o usuário responsável por todo o montante devidos até a data de término; e/ou, consequentemente, poderá ser negar o acesso do usuário aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

 

  • Força Maior

 

  • Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, defeito ou falha que se mostre devida inteiramente a causas fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitado a falha de equipamento de rede, falha de conexão, falha de computador, comunicação ou outro sistema, quebra de energia, greves, motins, incêndio, inundação, vendaval, explosão, guerra, ações do governo, mudanças de leis, regulações, disposições administrativas e outras regras, ordens de autoridades judiciais ou administrativas.

 

  • Precisão na Cobrança e Informações da Conta

 

  • Caso haja uma alteração ou cancelamento de pedido, poderemos tentar notificá-lo entrando em contato pelo e-mail e/ou endereço de cobrança/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito.

 

  • O usuário concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas em compras feitas em nossa loja. O usuário também concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de vencimento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, caso necessário.

 

  • Geral

 

  • Acordo Integral

  • O fato de deixarmos de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia à tal direito ou disposição.

 

  • Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nas Plataformas ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre o usuário e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou atuais, oral ou escrita, entre o usuário e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso).

 

  • Divisibilidade

  • Sendo qualquer disposição destes Termos de Uso determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será desconsiderada destes Termos de Uso, e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

 

  • Terceiros

  • Uma pessoa que não seja uma parte deste Termo não terá direito sob este Termo para executar qualquer disposição deste Termo.

 

  • Lei Aplicável

  • Estes Termos de Uso e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos serviços ao usuário serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

 

  • Regras De Uso

 

  • Estas são regras que regulam como o usuário (a) compartilha seu Power Bank através da Plataforma; (b) usa e aluga os Power Banks fornecidos ou selecionados através da Plataforma; e (c) paga pelo uso dos Power Banks. Estas regras são parte deste Termo e estão relacionadas ao seu acesso às Plataformas e ao uso de nossos Serviços. Essas regras também estabelecem os padrões de segurança em relação ao uso dos Power Banks. O usuário é obrigado a cumprir estas regras e é importante que a leitura e compreensão destas regras cuidadosamente. Sempre que necessário para ajudá-lo a compreender essas regras, podemos fornecer ou direcioná-lo para hiperlinks e ilustrações.

 

  • Salvo disposição em contrário, os termos usados nestas regras têm o mesmo significado que aqueles definidos nos Termos de Uso e Contrato de Serviço da Breeze.

 

  • Compartilhamento do Power Bank

  • Como Usar o Power Bank

  • Desbloqueio do Power Bank na plataforma;

  • Inspeção de segurança;

  • Responsabilidade pelo uso do Power Bank;

  • Suas responsabilidades; e,

  • Término de uso.

 

  • Pagamento

  • Usuários que compartilharam o Power Bank;

  • Encargos de uso do Power Bank;

  • Cupons/códigos promocionais;

  • Pagamento e Crédito da conta de usuário;

  • Cartão de Crédito / Débito; e,

  • Reembolso de Créditos.

 

  • Política de Privacidade

  • Quais dados pessoais são coletados;

  • Como usamos dados pessoais coletados;

  • Divulgação de dados pessoais;

  • Divulgação a Terceiros

  • Divulgação para Prestadores de Serviços

  • Divulgação para Transações Corporativas

  • Outra divulgação permitida

  • Transferência de dados pessoais do país de residência;

  • Retenção e proteção de dados pessoais;

  • Seus direitos; e,

  • Alterações na política.

  • Entre em contato

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